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Vanessa Franklin
Notícia ·
há 12 anos
Alteração de função ao longo do contrato de trabalho
Em princípio, quando o empregado é admitido para exercer uma função especificada no seu contrato de trabalho, ele tem o direito de somente trabalhar no serviço que foi ajustado inicialmente, face à...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - EDAC - Embargos de Declaração na Apelação Civel: EDAC XXXXX00013613002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. I. A embargante sustenta que o acórdão do Pleno está eivado de...
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